Nota de apoio aos povos indígenas e quilombolas, às comunidades tradicionais e outras comunidades camponesas que lutam pela garantia plena de seu direito à educação no Pará

O Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares (Ineaf), da Universidade Federal do Pará (UFPA), torna público seu apoio e solidariedade aos povos indígenas e quilombolas, às comunidades tradicionais e outras comunidades camponesas em luta pela garantia plena do direito à educação em seus territórios e, mais especificamente, às modalidades de ensino específicas e adequadas aos povos tradicionais no estado do Pará. Com a aprovação da Lei 10.820/2024 – sem a devida discussão e consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais –, o governo do estado do Pará ameaça a educação, ao fragilizar o Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) e o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei), dois instrumentos fundamentais, garantidores de aulas presenciais de qualidade nos territórios, com participação efetiva das comunidades no processo de ensino. O Ineaf reafirma seu compromisso com a autonomia e autodeterminação dos povos indígenas, comunidades quilombolas, tradicionais e camponesas, e apoia a reinvindicação de imediata revogação da Lei 10.820/2024 e de exoneração do Secretário de Estado de Educação do Pará, Rossieli Soares.

Belém, 21 de janeiro de 2025