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Dispensa Eletrônica para aquisição de equipamentos para uso no Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares - Participação exclusiva de ME/EPP
A Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio do Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares (INEAF), comunica a abertura do Aviso de Contratação Direta nº 488/2026, com participação exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O processo visa a aquisição de equipamentos de copa, escritório e audiovisual para estruturar o Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares.
A seleção ocorre por Dispensa de Licitação com Disputa Eletrônica (Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021). Essa reserva de mercado garante tratamento diferenciado e incentiva o fortalecimento dos pequenos negócios locais e regionais.
Detalhes do Processo:
O envio de propostas e lances deve ser feito pelo fornecedor logado no portal Compras.gov.br. Para consultar o termo de referência e o detalhamento dos itens solicitados, acesse o link https://pncp.gov.br/
A seleção ocorre por Dispensa de Licitação com Disputa Eletrônica (Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021). Essa reserva de mercado garante tratamento diferenciado e incentiva o fortalecimento dos pequenos negócios locais e regionais.
Detalhes do Processo:- Público-alvo: Exclusivo para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP)
- Valor Total Estimado: R$ 18.256,57
- Início do Recebimento de Propostas: 13/07/2026, às 08:00
- Fim do Recebimento de Propostas: 20/07/2026, às 08:00
Necessidade Legal e Importância da DivulgaçãoA publicidade deste aviso atende ao princípio constitucional da transparência e às exigências de controle social da administração pública. A ampla divulgação das dispensas com disputa garante a isonomia, permitindo que micro e pequenas empresas tomem conhecimento de oportunidades que, historicamente, possuíam menor visibilidade. Ao expandir o alcance da informação, o INEAF/UFPA atrai mais competidores, assegura a obtenção da proposta mais vantajosa para o interesse público e cumpre o papel social de descentralizar os investimentos federais na economia local.
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